A Assistência Social no Brasil

Nos últimos anos muito se tem ouvido falar sobre “assistência social”, e temos visto o crescimento de ações nesta área, em busca de diminuir as conseqüências causadas pelo atual modelo econômico. A própria Igreja e a JOCUM tem desenvolvido alguns projetos nesta área, conhecida, porém, dentro deste contexto como misericórdia.
Em busca de esclarecer o que é a assistência social, que vai muito além da ajuda e da caridade, como ela surgiu e quais os desafios para quem quer desenvolver ou já desenvolve algo nesta área, foi elaborado um texto que poderá auxiliar no esclarecimento de algumas dúvidas sobre este tema.

Esclarecendo alguns conceitos...

A prática da ajuda ao outro é algo muito antigo na história da humanidade. Nas mais diversas culturas e sociedades, o auxílio aos necessitados sempre ocorreu, partindo-se do pressuposto que sempre existiram e sempre existirão os menos favorecidos.
A ajuda também sempre esteve muito ligada a valores religiosos, como se auxiliar alguém eximisse quem ajuda de sua culpa ou pecado. Seria uma forma de se “purificar”.

A partir da civilização judaico-cristã a ajuda recebe outra conotação, e a partir de então, passa a ser vista como benemerência e caridade. Logo, é pautada no amor ao próximo, no desejo de se doar pelo outro que está necessitado. Este conceito de ajuda existe por séculos, e permanece até os dias de hoje em nossa sociedade.

A assistência social surge nestes moldes, e com o passar do tempo, através de anos de discussões tem buscado separar-se do conceito de benemerência, filantropia e caridade para o entendimento de que qualquer individuo em situação de vulnerabilidade tem o direito de ter suas necessidades supridas. Para melhor entendermos a diferença entre estas concepções e o nascimento da assistência social no Brasil, voltaremos um pouco na história de nosso país.

As damas de caridade e a assistência social no Brasil

Com a intensificação do sistema capitalista, há o aumento da desigualdade social, e consequentemente da pobreza, miséria e violência. Neste contexto, o Estado apropria-se da ajuda e benemerência como instrumento para amenizar tais conflitos, já que nenhuma iniciativa no sentido de mudar esta situação era realizada, levando ao surgimento da solidariedade social da sociedade civil.

É importante ressaltar que a compreensão de pobreza no Brasil até 1930 era voltada ao desajuste social, ou seja, um indivíduo encontrava-se em uma determinada condição de vulnerabilidade por que ele não conseguia se adaptar a sociedade. Toda conseqüência de sua condição, seja ela mendicância, criminalidade, abandono ou outro qualquer, era tido como “caso de polícia”.

A primeira ação que inaugura a assistência social no Brasil no campo governamental foi em 1937, com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS). Ele surge como um órgão de cooperação aos Ministérios de Educação e Saúde, formado por pessoas ilustres, da sociedade cultural e filantrópica, que tomavam as decisões do destino das verbas de amparo às instituições sociais. Era como um “marketing social” para auto-promover os membros da elite burguesa.

Na década de 40, nasce a primeira grande instituição de assistência social denominada Legião Brasileira de Assistência (LBA), que tem como principal característica a presença das senhoras da alta sociedade (chamadas também de damas da caridade), inclusive a direção da entidade era assegurada às primeiras-damas da república. Em outubro de 1942, a LBA se torna uma organização da sociedade civil sem fins econômicos.
O fato de serem as primeiras damas que dirigiam a LBA fez com que instituísse a marca da primeira-dama na assistência social, em que a prática estava fortemente marcada por ações paternalistas, paliativas e fragmentadas que atuavam na conseqüência e não na causa da questão. A partir disso a assistência social brasileira é fortemente vinculada a este tipo de atuação.
É importante lembrar que antes da constituição de 1988 a assistência social não era direito de todos e só recebiam amparo os contribuintes da previdência. A LBA, bem como outras instituições é que faziam um trabalho aos não atendidos pela previdência.

De acordo com Mestriner: “Após as campanhas de impacto realizadas junto aos “convocados” de guerra, a Legião Brasileira de Assistência será a instituição a se firmar na área social, e sua ação assistencial será implementada no sentido de dar apoio político ao governo”. (MESTRINER, 2001, p. 145).

A partir daí, para cumprir com seus novos objetivos, surge a necessidade de mão-de-obra especializada na LBA, o que a aproxima das escolas de serviço social, profissão que na época estava se firmando e buscava meios de se legitimar. Em 1969 a LBA é nomeada fundação e torna-se parte do Ministério do Trabalho e Previdência Social, onde passa a desenvolver novos projetos e programas.
No ano de 1974, sob governo de Geisel, cria-se o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que é composto por uma Secretaria de Assistência Social, que irá, em caráter consultivo, auxiliar na elaboração de ações de enfrentamento a pobreza. 

Esta iniciativa desperta os profissionais da área a discutirem sobre os rumos da assistência social no Brasil, e chegam conclusão de que houve uma valorização da assistência com a criação do MPAS, mas que ainda é necessário uma reconfiguração da área, primeiro se desvinculando da previdência, tendo sua autonomia, e segundo no sentido de superar as práticas assistencialistas, de caráter pontual e paliativo.

Nos anos decorrentes, há uma expansão de programas sociais, principalmente voltado àqueles setores considerados de risco para a “harmonia” da ditadura militar, isto como forma de conter o conflito. Apesar disso, as ações da época continuam fragmentadas, setorizadas e descontínuas, não enxergando o ser humano iduo em sua totalidade.

Constituição Federal de 1988: Novo marco para a assistência no Brasil

Externamente a isso, o país estava vivendo como em uma “panela de pressão”. A sociedade civil, que fora proibida de se expressar durante anos, reprimida pelo governo militar, por volta da década de 60, volta-se a organizar. Formada por estudantes, pela igreja católica, operários e camponeses lutam em busca não só de melhores condições de vida para a população, mas contra o regime opressor em que vivem.
Diante desta realidade, marcada por forte pressão social, aumento da participação corporativa de vários setores (destaca-se que o Serviço Social foi um dos grandes participantes dos movimentos) e decrescente capacidade de decisão do sistema político, é aprovada em 1988 a Constituição Federal Brasileira que traz grandes inovações, dentre elas a nova concepção para a Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social.

Por seguridade social entende-se o conjunto de iniciativas e ações do Estado e sociedade civil, voltadas a assegurar a saúde, previdência e assistência aos cidadãos brasileiros. A assistência social passa a ser entendida como Política Social e direito de todo e qualquer cidadão, seja qual for o que dela necessitar. 

A Política de Assistência Social

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, conforme o artigo 203 a assistência social: “(...) será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II- o amparo às crianças e adolescentes carentes; III- a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV- a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;V- a garantia de um salário mínimo de benefício  mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.

No artigo 204 dispõe que: “As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no artigo 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I–descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II–participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.

Em 1989, há um retrocesso no campo da assistência social por parte do governo. Cria-se o Ministério do Bem Estar Social, o qual teria o mesmo modo de atuação que o da LBA (centralizador e paternalista).
Com este novo paradigma trazido pela CF, torna-se necessário a criação de leis orgânicas. A da saúde foi aprovada em 1990, da previdência em 1991, e da assistência somente em 1993, devido ao atraso no processo de discussão a cerca da política, que foi articulado pelas universidades e órgãos da categoria profissional.

Após vários entraves e projetos vetados, no dia 07 de Dezembro de 1993 foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a qual extingue o Conselho Nacional de Serviço Social e cria o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão paritário, responsável por deliberar e controlar a política.
De acordo com Mestriner a LOAS dá um novo sentido a assistência pois a estabelece como:  “Política pública de seguridade, direito do cidadão e dever do Estado, prevendo-lhe um sistema de gestão descentralizado e participativo, cujo eixo é posto na criação do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS”  (MESTRINER,2001, P.206.)

Como a luta por diminuir as lacunas entre o direito garantido e sua efetivação acaba com a promulgação da LOAS, as discussões a respeito da assistência continuam acontecendo, e em 2004 após um debate nacional cria-se uma nova Política Nacional de Assistência Social em busca de estabelecer pré-requisitos legais para a implementação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Em conseqüência, em 2005 foi editada a Norma Operacional Básica que definiu as bases para a implantação do SUAS. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social este sistema é o que : “regula em todo o território nacional a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil”. Resumidamente, é um instrumento de gestão da assistência social que tem por objetivo colocar em prática, em todos os níveis a política de assistência social.

Estado Neoliberal e a Política de Assistência

Embora tenha havido muitas conquistas no âmbito das políticas sociais, neste mesmo contexto há o desenvolvimento de ações de cunho neoliberal por parte do Estado,  como por exemplo, a Reforma do Estado iniciada em 1990, em que passa-se a desenvolver uma política de redução do aparelho estatal através da privatização, terceirização e parcerias público- privado.
Isso incide diretamente nas políticas sociais, que passam a ter um caráter seletivo e compensatório, pois o Estado se desresponsabiliza de suas obrigações, deixando para a sociedade civil e para o mercado a responsabilidade de atender as demandas sociais.
Por isso, apesar de garantido em Lei que a assistência social é um direito de todos e que deve assegurar os mínimos sociais, ou seja, meios de suprir todas as necessidades de um individuo assegurando-lhe qualidade de vida através da articulação das políticas sociais, na prática surgem obstáculos de uma estrutura político-econômica que não efetiva tais direitos.
Logo, o grande desafio desta política e de qualquer instituição sócio assistencial de hoje, é superar as velhas práticas paternalistas e pontuais que tutelam o individuo, questionando as ações que denotam sentido de ajuda ou favor, por uma prática que reconheça o cidadão como sujeito de direitos, que favoreça o ser humano a alcançar sua emancipação através do protagonismo, isto é, sendo sujeito de sua própria história.

Jocum Ponta e Assistência Social

Diante de uma nova realidade social, entendemos que cabe a nós também, enquanto instituição que desenvolve projetos sócio-assistenciais, atuar baseados em uma nova proposta, ou seja, a do reconhecimento de que é direito de todo e qualquer cidadão viver em melhores condições de vida, por isso, o foco de Jocum Ponta tem sido o desenvolvimento comunitário.
Todas as ações desenvolvidas estão voltadas para a área da assistência social. Para isso temos regular registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, e também registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do mesmo município. Estamos cadastrados junto a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social, caracterizada como Centro de Convivência, Centro Esportivo, Contra turno Social dentre outras atividades.
Nossas ações tem sido desempenhadas desde 13 de janeiro de 2001 através de um centro comunitário, visando atender crianças, adolescentes e suas famílias em busca do enfrentamento das conseqüências causadas pela desigualdade social.

Logo, busca-se o desenvolvimento de todas as potencialidades biopsicosociais dos usuários, respeitando-os como seres humanos, procurando a formação de um indivíduo íntegro e social numa perspectiva de que todo ser humano é sujeito de direitos.
Neste sentido, o objetivo principal deste trabalho é: desenvolver um trabalho preventivo de cunho sócio-educativo através de um espaço onde haja oportunidades de ações que contribuam para a melhoria de qualidade de vida e do resgate do exercício da cidadania de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco de exclusão social que freqüentam o Centro Comunitário Jocum Ponta Grossa;
Nosso público alvo são crianças e adolescentes de ambos os sexos com faixa etária entre 07 e 18 anos incompletos e conseqüentemente suas famílias. É nossa prioridade famílias que possuam renda per capita abaixo das condições de subsistência, conforme determinado pela Lei Orgânica da Assistência, Lei nº. 8742/93.

Atualmente atende-se cerca de 150 crianças e adolescentes diariamente, de segunda a sexta-feira nos períodos da manhã e da tarde, desenvolvendo atividades através dos Projetos de Contra-turno e de informática, as quais são: artesanato, artes (danças, teatros, entre outras), esportes (jogos, gincanas,etc.) atividades sócio-educativas (palestras, dinâmicas de grupo, etc), reforço escolar, aulas de inglês e informática. Além disso, é realizado o acompanhamento às famílias daqueles que freqüentam o centro comunitário.

Entendemos que para levar o amor de Cristo às pessoas não é necessário falar simplesmente. Antes de tudo é necessário agir. Nossa forma de demonstrar isso tem sido através de nossos projetos sociais, ou seja, através de ações que busquem atender as necessidades da sociedade.
O verdadeiro amor é atitude!!!

“E eles lhe perguntarão: Senhor quando foi que te vimos com fome, com sede, forasteiro, nu, enfermo ou preso e não te assistimos? Então, lhes responderá: Em verdade vos digo que, sempre que os deixastes de fazer a um destes mais pequeninos, a mim deixastes de fazer”  Mateus 25:44,45   

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